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12/05/2006 18:21 -

Mais 150 têm ações julgadas improcedentes

Mais 150 têm ações julgadas improcedentes

O Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará divulgou a relação de mais 150 pessoas que tiveram seus pedidos considerados improcedentes, conforme sentenças proferidas por magistrados que integram o JEF. A primeira relação de 150 autores foi divulgada no dia 28 de abril passado.

Como da vez anterior, os 150 agora intimados a tomar conhecimento do teor da sentença ingressaram, perante o JEF, com ações que pediam indenização por dano moral em razão da demora do governo federal no encaminhamento do projeto de lei de revisão geral das remunerações dos servidores federais. Outros autores pediam que fosse incorporada a seus vencimentos a diferença salarial decorrente do reajuste de 28,86%, além da implementação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho/GCET. Nesses dois casos, as ações todas foram julgadas improcedentes.

A divugação no site atende ao contido na Portaria nº 002/2006, da Coordenação do Juizado Especial Federal no Pará, em vigor desde fevereiro deste ano. A portaria determina que todos aqueles que ajuizarem ações no JEF, desacompanhados de advogado, serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando suas ações forem julgadas procedentes.

Nos casos de ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, mudança de endereço, ausência ou, além disso, nos casos em que a carta foi entregue a outra pessoa, que não o destinatário.

São os seguintes os que tiveram suas ações julgadas improcedentes

  1. ADÉLIO OLIVEIRA DA SILVA (PROC. 2003.39.00.725467-5)
  2. ADEVALDO MACHADO BARROS (PROC. 2004.39.00.700110-1)
  3. ALPHEU VALÉRIO ESTEVES DA SILVA (PROC. 2005.39.00.703575-0)
  4. ANTENOR GONÇALVES MARTINS (PROC. 2003.39.00.717003-0)
  5. ANTENOR GONÇALVES MARTINS (PROC. 2003.39.00.726688-9)
  6. ANTONIO MARIANO GOMES DA SILVA (PROC. 2003.39.00.722988-0)
  7. ANTONIO SOARES (PROC. 2003.39.00.725750-2)
  8. ANTONIO VIANA NETO (PROC. 2003.39.00.724870-9)
  9. ARQUILAU RUIZ (PROC. 2003.39.00.725712-9)
  10. AUGUSTO ELIAS AGE TAVARES (PROC. 2003.39.00.705967-6)
  11. BENEDITA SOUSA LISBOA (PROC. 2003.39.00.721454-8)
  12. BENEDITO EVILÁZIO LIMA DA SILVA (PROC. 2003.39.00.718982-5)
  13. CARLOS AUGUSTO UCHÔA DA SILVA (PROC. 2003.39.00.723562-7)
  14. CARLOS EDUARDO MIRANDA DE SOUSA (PROC. 2004.39.00.702373-4)
  15. CARLOS RENATO LEAL BICELLI (PROC. 2003.39.00.726041-1)
  16. CARLOS SEBASTIÃO NASCIMENTO DAS NEVES (PROC. 2003.39.00.726463-1)
  17. CARLOS TRINDADE DE FIGUEIREDO (PROC. 2003.39.00.727295-4)
  18. CELINA LEAL MENDES DA SILVA (PROC. 2003.39.00.724013-9)
  19. CÍCERO ALVES FERREIRA (PROC. 2004.39.00.701972-0)
  20. CLAUDIO PANTOJA CORRÊA (PROC. 2004.39.00.702372-0)
  21. CLÉLIA MARCIA DOS SANTOS SILVA BOMFIM (PROC. 2003.39.00.724910-4)
  22. LÉO HENRIQUE NOGUEIRA (PROC. 2003.39.00.723343-1)
  23. CLÓVIS ASSIS DE VASCONCELOS (PROC. 2003.39.00.725405-1)
  24. CRASSO BANDEIRA SANCHES (PROC. 2003.39.00.724909-4)
  25. CREUSA DE OLIVEIRA MATTOS (PROC. 2003.39.00.706767-3)
  26. DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (PROC. 2004.39.00.702211-9)
  27. DELZUITO FERREIRA DE SOUZA (PROC. 2004.39.00.700014-4)
  28. DORIS ELENICE OLIVEIRA SOUZA (PROC. 2003.39.00.725715-0)
  29. DORISVAN ARAÚJO MOURA (PROC. 2003.39.00.724892-1)
  30. EDINALVA SOUZA SILVA (PROC. 2003.39.00.726142-7)
  31. EDITH TEREZA DAMASCENO DE MELO (PROC. 2004.39.00.700956-9)
  32. EDMUNDO BENEDITO DA SILVA (PROC. 2003.39.00.725748-9)
  33. EDUARDO JORGE CONNOR E SILVA (PROC. 2003.39.00.721255-8)
  34. EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (PROC. 2004.39.00.702839-4)
  35. EDVAL ALVES ARANHA (PROC. 2004.39.00.700645-7)
  36. ELTAMIRA DIAS DOS SANTOS (PROC. 2003.39.00.723021-3)
  37. ELY IONE DA CUNHA (PROC. 2003.39.00.717084-5)
  38. EMÍLIA BLANCO BARATA (PROC. 2003.39.00.719808-4)
  39. ERASMO RODRIGUES DE LIMA (PROC. 2003.39.00.707719-8)
  40. ERCILIA DE JESUS GONÇALVES (PROC. 2003.39.00.720872-2)
  41. ERMINO MORAES PEREIRA (PROC. 2003.39.00.724014-2)
  42. ESPERANÇA CELINA BERNARDO FRANCO (PROC. 2003.39.00.724228-3)
  43. ETELVINA DO SOCORRO PARANHOS DA SILVA (PROC. 2004.39.00.704672-8)
  44. JOÃO LOPES FERREIRA (PROC. 2004.39.00.707262-0)
  45. EUNICELENE DE NAZARÉ RODRIGUES DE FARIAS (PROC. 2003.39.00.722426-8)
  46. FAOSTINO COSTA DE ARAÚJO (PROC. 2003.39.00.726326-0)
  47. FRANCISCA DIAS ROCHA (PROC. 2004.39.00.700937-7)
  48. FRANCISCA LUCILENE COSTA ALVES (PROC. 2003.39.00.721346-0)
  49. FRANCISCO CAMPOS SANTOS (PROC. 2003.39.00.724859-6)
  50. FRANCISCO CANINDÉ GOMES (PROC. 2003.39.00.721344-3)
  51. FRANCISCO DE ASSIS GERMANO (PROC. 2003.39.00.726043-9)
  52. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (PROC. 2003.39.00.725951-0)
  53. GIL GUILHERME FRANCA CASTRO (PROC. 2003.39.00.713567-6)
  54. GILBERTO SILVA FURTADO (PROC. 2004.39.00.700169-8)
  55. GILMA ROSANGELA DE SOUSA PAULA (PROC. 2003.39.00.721924-9)
  56. GIOVANI DE JESUS SILVA BUNA (PROC. 2003.39.00.718992-8)
  57. HAMILTON ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (PROC. 2003.39.00.724195-0)
  58. HILMAR BATISTA TAMEGÃO LOPES (PROC. 2003.39.00.718397-5)
  59. IONE BARBOSA SOUZA (PROC. 2003.39.00.726939-4)
  60. IVAN RIBEIRO DA SILVA (PROC. 2003.39.00.725096-2)
  61. IZAURO ALVES DE SOUSA (PROC. 2003.39.00.725857-0)
  62. JOÃO BARREIROS ROSA FILHO (PROC. 2003.39.00.700459-7)
  63. JOÃO BATISTA DA SILVA RODRIGUES (PROC. 2003.39.00.726260-7)
  64. JOÃO BATISTA SALES DE CARVALHO (PROC. 2003.39.00.727187-7)
  65. JOÃO PAULO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (PROC. 2003.39.00.726551-3)
  66. JOSÉ BATISTA DA SILVA (PROC. 2003.39.00.708664-2)
  67. JOSÉ EDINARDO GOMES (PROC. 2003.39.00.725446-6)
  68. JOSÉ ESTEVES DO NASCIMENTO FILHO (PROC. 2003.39.00.710222-9)
  69. JOSÉ GOMES DE ABREU (PROC. 2003.39.00.725760-5)
  70. JOSÉ GRANGEIRO DA COSTA (PROC. 2003.39.00.712100-6)
  71. JOSÉ HERMÓGENES GOMES TOCANTINS MALTEZ (PROC. 2004.39.00.707130-3)
  72. JOSÉ IZAIAS DIAS DA SILVA (PROC. 2003.39.00.726680-0)
  73. JOSÉ MARIA ALVES RODRIGUES (PROC. 2003.39.00.725144-3)
  74. JOSÉ MARIA AMARAL (PROC. 2003.39.00.726417-2)
  75. JOSÉ MARIA DE AZEVEDO MEDEIROS (PROC. 2003.39.00.723344-5)
  76. JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO (PROC. 2003.39.00.725817-9)
  77. JOSÉ RAMOS REIS DE MELO (PROC. 2003.39.00.723430-0)
  78. JOSÉ RIBAMAR RAMOS DOS SANTOS (PROC. 2003.39.00.723402-9)
  79. LEONARDO OLIVEIRA DE AGUIAR (PROC. 2003.39.00.725586-9)
  80. LIMAR MARIA MELO PEREIRA (PROC. 2003.39.00.725851-8)
  81. LOURIVAL PINTO ASSUNÇÃO (PROC. 2003.39.00.722886-1)
  82. LUCIDÉA SILVA VASCONCELOS (PROC. 2003.39.00.725118-0)
  83. LUCILA ACÁCIO BASTOS (PROC. 2003.39.00.725834-3)
  84. LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA (PROC. 2003.39.00.720432-4)
  85. LUIZ FERNANDO SOUZA ARACATI (PROC. 2004.39.00.702403-7)
  86. LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (PROC. 2003.39.00.724192-9)
  87. MANOEL DOMINGOS DE QUADROS (PROC. 2003.39.00.726170-8)
  88. MARIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA (PROC. 2004.39.00.700870-0)
  89. MARIA CRISTINA FERREIRA DE VILHENA (PROC. 2004.39.00.700662-1)
  90. MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES (PROC. 2003.39.00.724376-1)
  91. MARIA DA GLÓRIA MARTINS CONSTANTE (PROC. 2003.39.00.723990-5)
  92. MARIA DA PAZ SANTOS BARRETO (PROC. 2003.39.00.726783-2)
  93. MARIA DAS DORES DE ALBUQUERQUE SANCHES (PROC. 2003.39.00.726776-0)
  94. MARIA DE JESUS COSTA DE ALMEIDA (PROC. 2003.39.00.727287-9)
  95. MARIA DE LOURDES SOUZA MAGALHÃES (PROC. 2003.39.00.725808-0)
  96. MARIA DEUSDETH ROCHA (PROC. 2003.39.00.724886-3)
  97. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MATOS DE SOUZA (PROC. 2003.39.00.724011-1)
  98. MARIA LINDALVA GENTIL SILVA (PROC. 2003.39.00.725727-0)
  99. MARIA MARCIANA LEAL DA SILVA (PROC. 2003.39.00.724392-2)
  100. MARIA SERRATTI ELOI GUEDES (PROC. 2003.39.00.722624-4)
  101. MARIA VINHAS DE LIMA CORREIA (PROC. 2003.39.00.723945-0)
  102. MÁRIO DE MELO CORDEIRO (PROC. 2003.39.00.708074-4)
  103. MARIO JORGE BARROS NERY (PROC. 2003.39.00.724054-3)
  104. MARIZETE SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (PROC. 2004.39.00.700120-4)
  105. MAURILIO DE NAZARÉ DE LIMA LEITE (PROC. 2003.39.00.725148-8)
  106. MAX FERREIRA DE MEDEIROS (PROC. 2003.39.00.719132-8)
  107. MIGUEL LUIZ RAIOL DE OLIVEIRA (PROC. 2003.39.00.724530-2)
  108. MIRIAN MAGALHÃES (PROC. 2003.39.00.722841-2)
  109. MIZAQUE RODRIGUES DE SOUZA (PROC. 2003.39.00.723015-5)
  110. NEIDE ALVES ARANHA DE SOUSA (PROC. 2003.39.00.720864-7)
  111. NEWTON JOSÉ MENDES FERNANDES DO AMARAL (PROC. 2004.39.00.700690-2)
  112. ORLANDINO DE ALFAIA MARTINS (PROC. 2003.39.00.722901-3)
  113. OSAIR MENDES BATISTA (PROC. 2003.39.00.723770-6)
  114. PEDRO JESUS DO BRASIL GUIMARÃES RODRIGUES (PROC. 2004.39.00.700859-8)
  115. PEDRO PEREIRA FILHO (PROC. 2003.39.00.726557-5)
  116. RAIMUNDA ACENÇÃO ALMEIDA COSTA (PROC. 2003.39.00.711950-3)
  117. RAIMUNDA CELINA SERRA DE ANDRADE OLIVEIRA DE FREITAS (PROC. 2003.39.00.720796-0)
  118. RAIMUNDA CORRÊA DE CASTRO (PROC. 2003.39.00.725299-7)
  119. RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA (PROC. 2003.39.00.725411-0)
  120. RAIMUNDO MENDES VILAÇA (PROC. 2004.39.00.702409-9)
  121. RAIMUNDO NONATO FERREIRA (PROC. 2003.39.00.723166-4)
  122. RAIMUNDO NONATO MORAES DOS SANTOS (PROC. 2003.39.00.724501-8)
  123. RAIMUNDO NONATO PALHANO DA CRUZ (PROC. 2003.39.00.721970-8)
  124. RAIMUNDO WANDERLEI DE LIMA CORRÊA (PROC. 2003.39.00.725134-0)
  125. RENATA KRESS DA SILVEIRA (PROC. 2003.39.00.724118-9)
  126. RENATO FERREIRA DA SILVA (PROC. 2004.39.00.707522-5)
  127. RICARDO DE JESUS PEREIRA (PROC. 2003.39.00.722701-0)
  128. ROBERTO DA SILVA FERREIRA (PROC. 2003.39.00.721074-6)
  129. ROBERTO LEITE CORREIA FILHO (PROC. 2004.39.00.702738-9)
  130. ROSINALDO MAMEDE COSTA (PROC. 2004.39.00.703938-3)
  131. ROZEMIRA DE ARAÚJO SILVA (PROC. 2003.39.00.722992-1)
  132. RUBEN DE SOUZA MEIRELES JR. (PROC. 2003.39.00.721552-2)
  133. SANDRA LÚCIA SOUSA FARIAS (PROC. 2003.39.00.725509-8)
  134. SEBASTIANA DO CARMO VIEIRA (PROC. 2003.39.00.725219-5)
  135. SEVERINO RIBEIRO DA SILVA (PROC. 2003.39.00.725457-2)
  136. SÔNIA DE FÁTIMA RODRIGUES SANTOS (PROC. 2003.39.00.725478-1)
  137. UBIRATAN FERREIRA MORENO (PROC. 2004.39.00.700263-8)
  138. VÂNIA SOUSA DOS SANTOS (PROC. 2004.39.00.703319-0)
  139. VERA LÚCIA BARBALHO DIAS (PROC. 2003.39.00.723805-7)
  140. VERA LÚCIA DE LIMA REIS (PROC. 2003.39.00.725500-5)
  141. VERA NILDES VASCONCELOS PEREIRA (PROC. 2003.39.00.727218-3)
  142. VILMA MARIA ALVES FRADE (PROC. 2003.39.00.720782-3)
  143. VILSON DA COSTA MONTEIRO (PROC. 2003.39.00.726387-0)
  144. WALDEMIR DOS REIS (PROC. 2004.39.00.700338-0)
  145. WALMIR VIEIRA DA SILVA (PROC. 2004.39.00.700473-4)
  146. WALTENIS TAVARES DE BARROS (PROC. 2003.39.00.725752-0)
  147. WILSON ARAÚJO DA SILVA (PROC. 2004.39.00.702437-0)
  148. WILSON TAVARES VON PAUMGARTTEN (PROC. 2003.39.00.723878-7)
  149. YUKARI KAWAGUCHI (PROC. 2003.39.00.723581-9)
  150. ZENILDES RIOS BARBOSA (PROC. 2003.39.00.726804-6)

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