O Conselho da Justiça Federal (CJF) estudará propostas para estabelecer critérios impessoais na seleção de advogados que atuam na assistência judiciária gratuita. São os chamados dativos, indicados pelo juiz e remunerados pela Justiça Federal por meio de recursos repassados pelo Tesouro. Atualmente, não há regra uniforme para selecionar esses profissionais. Em algumas seções judiciárias, são feitos convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o recrutamento. Na Seção Judiciária de Belém, cada vara tem uma espécie de cadastro dos advogados que se dispõem a atuar como dativos.

A definição de critérios que garantam a impessoalidade na seleção de dativos foi proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), através do ministro Lincoln Magalhães, em reunião da qual participaram os corregedores-gerais dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região, com sede em Brasília, da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ), da 4ª Região (São Paulo-SP) e da 5ª Região (Pernambuco).

O CJF deverá agora constituir, junto ao Fórum de Corregedores, uma comissão que estudará o assunto e terá como presidente o desembargador federal Castro Aguiar, presidente do TRF-5ª Região. O TCU também apresentou aos participantes da reunião sugestões para padronizar indicadores de desempenho na implementação da assistência gratuita.