As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, colegiados que apreciam recursos de sentenças proferidas pelos JEFs, passam a contar a partir de agora com Núcleos de Justiça 4.0, unidades adjuntas a serem denominadas de “Turmas 4.0”. No caso do Pará, a 15ª Turma 4.0 será adjunta à 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá, enquanto a 2ª TR PA/AP terá como adjunta a 16ª Turma 4.0.

Sediadas em Belém, as duas TRs têm três integrantes cada uma. Na 1ª Turma, atuam os juízes federais Caio Castagine Marinho e Thiago Rangel Vinhas e a juíza federal Carina Bastos de Senna, presidente do colegiado. A 2ª Turma Recursal tem como integrantes a juíza federal Renata Mesquita Ribeiro Quadros (presidente) e os juízes federais Caio Castagine Marinho e Domingos Daniel Moutinho.

Estrutura - De acordo com a Portaria Presi nº 1199/2023, assinada no dia 28 de agosto, as Turmas 4.0 terão a mesma composição e compartilharão a estrutura das Turmas Recursais a que se vinculam, inclusive quanto às respectivas secretarias e presidência/coordenação. Os magistrados lotados nas TRs ficam designados para atuar nas respectivas relatorias das Turmas 4.0 adjuntas, sem prejuízo da sua atuação na lotação de origem.

Dispõe ainda a portaria que os servidores lotados nas secretarias e gabinetes das Turmas Recursais desempenharão suas atividades também na Turma 4.0 adjunta. A redistribuição de processos às Turmas 4.0 será feita de forma a tornar igual a distribuição processual entre as relatorias. Mas não serão redistribuídos às Turmas 4.0 os processos distribuídos às TRs anteriormente a uma data que ainda deverá ser fixada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, que abrange o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal.