A terceira vara da Justiça Federal no interior do Pará será inaugurada nesta terça-feira, 13, no município de Altamira, região sudoeste do Estado, e já começa com as prateleiras cheias. Para a nova subseção serão redistribuídos de imediato cerca de 3.500 processos, dos quais cerca de 1.200 relativos a execuções fiscais e 2.300 referentes a ações de outra natureza que atualmente estão sob apreciação na Subseção de Santarém, que até agora tem jurisdição sobre a região de Altamira. Com isso, o estoque processual da vara de Santarém, de pouco mais de 7 mil feitos, cairá para aproximadamente 5 mil.

A solenidade de inauguração está marcada para as 10h, no Centro de Convenções da Prefeitura de Altamira e contará com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - com sede em Brasília -, desembargador federal Aloísio Palmeira Lima, e do juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira, que representará a Diretoria do Foro da Seção Judiciária, com sede em Belém. Após a solenidade, autoridades e convidados se deslocarão até o prédio da nova subseção, para o descerramento da placa.

Instalada no bairro do Premem, a vara de Altamira ocupa terreno de 1.900 metros quadrados, sendo 550 metros quadrados de área construída. Para as obras de reforma do prédio - que também foi adaptado para receber futuramente um juizado de pequenas causas -, a Justiça Federal despendeu R$ 179,2 mil.

Além de Altamira - que tem 159,6 mil quilômetros quadrados e é considerado o maior município do mundo em extensão territorial -, a jurisdição, ou seja, a área de competência da nova Subseção da Justiça Federal incluirá mais nove municípios: Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Novo Repartimento, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. No total, o território de jurisdição da vara alcançará cerca de 290 mil quilômetros quadrados. Em toda essa área, reside uma população de aproximadamente 295 mil pessoas. O território de competência da nova unidade equivale a quase 12 vezes ao tamanho de um país como a Bélgica.

O presidente do TRF, Aloísio Palmeira, considera que a instalação de uma vara federal em Altamira aproximará os cidadãos daquela região da Justiça Federal e facilitará o exercício da advocacia. "Como se trata de uma região em que é grave o conflito de terra, é claro que a Justiça Federal vai contribuir para a pacificação social, uma vez que grande parte das terras do Pará são públicas, ora do Estado, ora da União, e são envolvidos nos conflitos órgãos federais como o Ibama e o Incra".

O desembargador federal admite que os graves conflitos de terra que ocorrem na região preocupam não apenas o governo, mas o Poder Judiciário, "que se incumbe da solução desses conflitos. É claro que, quando um órgão federal estiver presente na demanda, a competência será sempre da Justiça Federal. Esperamos que a presença da Justiça Federal atue como fator positivo na pacificação tão desejada."

A interiorização da Justiça Federal no Pará é considerada pelo juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira como essencial para facilitar o acesso de contingentes carentes da população ao Poder Judiciário. "Vivemos num Estado de dimensões continentais e com elevados índices de pobreza, muito embora o Pará seja potencialmente uma das unidades mais ricas da Federação. Ampliar a presença do Poder Judiciário em regiões como a que tem Altamira como município-pólo é um passo relevante para oferecermos à população melhores condições de exercer a defesa de seus direitos", afirma o magistrado.

O diretor do Foro em exercício da Seção Judiciária do Pará, José Airton de Aguiar Portela, destaca que a presença da Justiça Federal em Altamira atende a duas necessidades imediatas: unir-se aos esforços para reduzir a ocorrência de conflitos sobretudo na área conhecida como Terra do Meio - que atinge boa parte de Altamira e São Félix do Xingu - e facilitar o atendimento de pessoas carentes, sem meios financeiros que lhes permitam o deslocamento a Belém, Santarém ou Marabá, para defender seus direitos perante o Poder Judiciário.