Com a abertura do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal, existe a possibilidade de se destinar parte do imposto à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes. É esse o alvo da campanha nacional “Se Renda à Infância”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é trazer foco e dar voz às diversas infâncias presentes no Brasil: indígenas, negras, com deficiência e de povos e comunidades tradicionais, por exemplo.

Para participar, o contribuinte deve preencher a declaração no formato completo, fazer a opção na ficha da declaração, selecionando o campo Criança e Adolescente. Em seguida, basta escolher qual será a destinação do recurso – se para um fundo nacional, distrital, estadual ou municipal – e preencher o campo que indica qual unidade da Federação ou cidade vai receber a aplicação dos recursos.   

A partir disso, o sistema atribui o valor da contribuição de forma automática, gerando um abatimento do valor a ser pago ou o acréscimo na restituição do IR a ser recebida. Dessa forma, o contribuinte exerce a opção de destinar, de forma objetiva, parte do seu imposto devido que, de uma forma ou de outra, iria para os cofres públicos.   

De acordo com a equipe da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ responsável pela campanha, inserida como ação do Pacto Nacional da Primeira Infância, trata-se de destinação de parcela do Imposto de Renda que já seria devida e recolhida pela Receita Federal. Para as pessoas físicas, a contribuição a ser feita por meio da Declaração do Imposto de Renda pode alcançar até 3% do tributo devido e, para empresas, até 1%.

Com informações do CNJ

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás