O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até o dia 30/11 as contribuições para a Consulta Pública sobre a necessidade e importância da instituição de um Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua (Decreto Federal 7.503/2009).   

A participação na consulta deve ocorrer exclusivamente pelo formulário do CNJ, no qual é possível anexar documentos. Podem participar instituições e órgãos que produzam documentos e pesquisas, como faculdades e órgãos de defesa da população em situação de rua.   

O objetivo é reunir dados e informações acerca das violências sofridas pela população de rua, a fim de melhor identificar lacunas e falhas nas políticas existentes, para a elaboração de sugestões de estratégias e ações mais eficazes para proteger este público, bem como obter mais elementos sobre a necessidade de constituição de Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua.   

Com informações do CNJ

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás