O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Goiás (CEJUC/SJGO) realiza entre os dias 23/4 e 2/5, a primeira etapa das atividades do mutirão de audiências de conciliação sobre as ações que tratam de problemas nas obras de um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida/Casa Verde Amarela. Ao todo, serão analisados 143 processos, em atendimentos virtuais, relativos ao residencial Jardim Cerrado VII, conforme programação definida pela Justiça Federal.   

Nesta etapa, o CEJUC buscará um acordo sobre a realização das perícias nos imóveis, conforme prevê a Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que estabelece, sempre que possível e de forma justificada, a realização de prova técnica em bloco, realizadas pelo mesmo profissional, sendo elas na mesma especialidade, de modo que torne menos onerosa a realização da prova. O mutirão contará com a participarão da Caixa Econômica Federal, a ERBE Incorporadora, o Fundo de Arrendamento Residencial e os representantes dos proprietários que questionam os vícios construtivos das moradias.   

As atividades serão coordenadas pelo juiz federal coordenador do CEJUC/SJGO, Alysson Maia Fontenele, que em conjunto com a equipe da unidade, elaborou uma proposta de formulário pericial simplificado, com objetivo de otimizar a avaliação das moradias que constam nos 143 processos que serão analisados. As audiências também preveem a deliberação sobre o valor dos honorários periciais, os responsáveis pelo seu pagamento, a indicação de assistentes técnicos, além da aceitação ou recusa pelas partes do formulário proposto.   

Após etapa de alinhamento das perícias e seus planejamentos de execução, está prevista a elaboração de uma segunda etapa de audiências de conciliação virtuais, que serão realizadas pelo CEJUC/SJGO para tentar acordos entre as partes.     

Texto: Tiago Bênia, com informações do CEJUC/SJGO


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Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás