A 3ª Vara Federal de Goiânia expediu e migrou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 161 requisições de pagamento, entre precatórios e requisições de pequeno valor, no período de 01/01 a 02/04 deste ano. O montante chegou a R$ 39,7 milhões e corresponde a pouco mais de dois terços (67,26%) do total de 2023, que foi de R$ 59,02 milhões em 508 expedições.

As expedições de 2024 envolvem, em sua grande maioria, o cumprimento de sentenças relativas ao pagamento, a diversos servidores públicos, de valores relacionados ao reajuste de 28,86% previsto nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, que tratam, respectivamente, da revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo Federal; e especifica os critérios para reposicionamento dessas categorias.

De acordo com a Secretaria da 3ª Vara Federal, o desempenho nos primeiros meses de 2024 se deve ao empenho da unidade em cumprir os acordos entre a União e associações e grupos de servidores, o que tem permitido o pagamento dos créditos relacionados aos reajustes com deságio, resultando na determinação de se expedir precatórios com caráter alimentar e preferencial para atender a idosos e herdeiros de pessoas falecidas.   

Texto e foto: Tiago Bênia


Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás