Os órgãos do Poder Judiciário já podem utilizar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud), que tem o objetivo de centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. Por meio da plataforma unificada, os tribunais podem acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos.    

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Serp irá simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. Um dos objetivos é viabilizar o atendimento aos usuários dos serviços de registros civis das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis, por meio da internet.    

O Serp-Jud é uma etapa da implantação do Serp destinada especificamente ao atendimento de necessidades de órgãos do Poder Judiciário e demais integrantes do sistema de Justiça. Entre as funcionalidades disponíveis estão a consulta sobre bens móveis e imóveis e decretação de indisponibilidade, penhora e outras constrições; além da verificação de restrições e gravames sobre bens móveis e imóveis.    

Também podem ser utilizadas a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais (com a possibilidade de solicitação de segunda via de documentos); a Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis; a Busca de Pessoas Jurídicas e a Busca da Central Nacional de Garantias (referentes ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas).     

Nos próximos meses, outros serviços serão agregados à plataforma única, sem prejuízo do funcionamento dos sistemas atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD); no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC); na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online; e na Central IRTDPJBrasil.   

O acesso ao Módulo Serp-Jud poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou do site do Serp, e tem como meios de autenticação o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) e o serviço de autenticação da PDPJ.    

Com informações da ASCOM/TRF1     

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás