O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, assinou portaria que transfere para o dia 31 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990. Desta forma, fica suspenso o expediente do Tribunal, das seções e subseções judiciárias da Primeira Região nessa data.
De acordo com a norma, ficam prorrogados para o dia 3 de novembro de 2016, quinta-feira, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia, nos termos do § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil.
A Portaria Presi 253, de 13 de julho, que dispõe sobre o assunto, está disponível no portal do Tribunal, em “Avisos”.
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