A Seção Judiciária do Maranhão passa a contar, a partir do dia 31 de março de 2014 com mais uma vara federal no Estado. A 12ª vara foi instalada em solenidade realizada na sede da Justiça Federal, pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Desembargador Mário César Ribeiro, na presença do Diretor do Foro, Juiz Federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira. Na ocasião, também foi instalada a 2ª Turma Recursal

Em seu discurso, o vice-diretor do foro, juiz federal Clodomir Sebastião Reis, falou sobre a nova vara e turma recursal, classificando-as como importantes conquistas para a Seccional e a população, já que a Seção do Maranhão terá ampliada sua capacidade de atendimento. “O que era meta virou uma realidade em benefício do cidadão, garantindo a facilidade de acesso aos serviços prestados por essa Justiça”, afirmou. E complementou: “Não tenho dúvidas de que a criação do JEFs representa, além de uma grande parte de transformação do Judiciário Brasileiro, um marco na história da Justiça Federal que veio modificar por completo os parâmetros de acessibilidade à Justiça”.

O coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, juiz federal Neian Milhomem Cruz, comemorou a instalação das duas unidades apresentando números que justificam suas implantações: além dos 70 mil processos em tramitação na Turma Recursal e nos JEFs do Maranhão, em 2013 foram expedidas pelas três varas de juizados existentes mais de 95 milhões em requisições de pagamento. “A grandiosidade dos números, sem dúvida, bem traduz a expressiva relevância desta solenidade de expansão dos Juizados” afirmou. E concluiu: “A Justiça Federal renova hoje perante toda a sociedade maranhense o firme e inabalável compromisso com a celeridade dos processos que tocam mais perto a parcela mais humilde de nossa população”.

Ao discursar no encerramento da solenidade, o presidente do TRF da Primeira Região, Mário César Ribeiro lembrou o colega desembargador federal Leomar Amorim, falecido no último dia 5 de março. “Passados alguns dias de luto, a tristeza vai tendo seu lugar ocupado pela saudade, deixando claro para nós, colegas e amigos do desembagardor Leomar, que aqueles a quem queremos bem nunca morrem, apenas partem antes de nós”, declarou e concluiu citando Fernando Pessoa: “o próprio viver é morrer, porque não temos um dia a mais na nossa vida que não tenhamos, nisso, um dia a menos nela’”.

Mário César Ribeiro destacou a importância do trabalho dos juizados lembrando dados de pesquisa do IBGE de 2009 que atestam que haveria 23 milhões a mais de pobres no Brasil caso não houvesse tal transferência de renda da Previdência. “Aqui no Maranhão, mais de 25 mil dos processos que tramitam nos Juizados Especiais visam à concessão de benefícios previdenciários, mostrando, de forma cabal, que as pessoas necessitam de uma Justiça que lhes assegure seus direitos, não de caridade”.

Mais celeridade e qualidade

Para comandar a 12.ª Vara Federal foi designado o juiz federal Márcio Sá Araújo, que contará com o apoio de 14 servidores que passaram a compor o quadro da nova unidade. Para ele trata-se de uma grande conquista de facilitação do acesso à justiça. “Para se ter uma ideia, quando eu entrei na Justiça Federal havia apenas uma vara federal, que acumulava mais de 80 mil processos, e passados oito anos a situação é bem diferente: nós temos quatro varas de Juizado, contando cada uma com oito mil processos”. Essa realidade, segundo o titular da nova vara, representa uma diferença de celeridade e de qualidade da prestação jurisdicional.

Prestigiaram a solenidade os juízes federais da Seccional do Maranhão, o diretor-geral do TRF, Roberto Elias Cavalcante, o secretário-geral da Presidência do TRF, Paulo Cardoso de Oliveira, e diversas autoridades civis, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, servidores e convidados.