O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal Magno Linhares, proferiu decisão nos autos do processo n. 76209-75.2015.4.01.3700, acolhendo a denuncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, contra Humberto Dantas dos Santos, conhecido como “Beto Rocha” e contra o ex-secretário de agricultura do município Antônio Gomes da Silva, imputando-lhe a prática de crimes relacionados à fraude em procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, repassados no exercício de 2013. Segue a integra da decisão.
Clique aqui para baixar a decisão.