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Notícias

20/04/2017 -

Justiça Federal homologa delimitação dos municípios da Ilha de São Luís

Justiça Federal  homologa delimitação dos municípios da Ilha de São Luís

Foi realizada dia 18 de abril, na 5ª vara da Justiça Federal, a audiência para homologação do Termo de Ajuste de Limites que definem os marcos territoriais dos quatro municípios da ilha de São Luís.

A data da homologação foi definida numa reunião que aconteceu no dia 30 de março na Justiça Federal da qual participaram representantes de todos os municípios que integram a chamada região metropolitana de São Luís.

Estiveram presentes à reunião do dia 18/04, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, a prefeita de Raposa, Talita Laci, o Procurador do Município de São Luís, Airton José Tajra Feitosa, o Presidente da Agência Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes, entre outros.

A audiência foi conduzida pelo juiz federal, José Carlos do Vale Madeira, com a presença da Procuradora do República, Thayná Freire de Oliveira.

Ao final, o juiz proferiu a sentença e concluiu: “não havendo qualquer óbice formal ou de ordem pública e diante do pronunciamento técnico do IMESC, chancelado pelo IBGE e da manifestação do Ministério Público Federal, homologo o acordo firmado entre as partes...”


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