O Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, da 1ª vara da Justiça Federal, em São Luís condenou o taiwanês naturalizado brasileiro Chhai Kwo Chheng, a 20 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela prática dos crimes descritos nos artigos 19 (obter financiamento em instituição financeira mediante fraude) e 20 (aplicar recursos proveniente de financiamento obtido com instituições oficiais em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato) da Lei 7.492/1986, e no artigo 1º, inciso VI, da Lei 9.613/1998 (ocultar, ou dissimular, a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores provenientes direta, ou indiretamente por meio da prática de crime contra o sistema financeiro nacional).

O processo trata de irregularidades no projeto intitulado Polo Industrial Confeccionista da Grande São Luís, que consistia na criação de rede de microempresários cujas atividades seriam voltadas à produção de confecções.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o projeto era, na realidade, uma fraude idealizada pelo acusado e outras pessoas com a finalidade de obter uma grande quantia de dinheiro junto às instituições financeiras oficiais. Consistia em arregimentar pessoas humildes, na periferia da capital e municípios da Grande São Luís mediante a promessa de um promissor negócio no ramo de confecções.

O total de recursos repassados pelo Banco do Nordeste (BNB) ao projeto foi de R$ 24.042.700,00 – vinte e quatro milhões, quarenta e dois mil e setecentos reais. O valor dos recursos desviados pelo réu foi de R$ 15.206.370,00 – quinze milhões, duzentos e seis mil e trezentos e setenta reias – o equivalente a 67 por cento do financiamento obtido.

Outras nove pessoas foram condenadas no processo, entre elas Moisés Bernardo de Oliveira e Adalberto Felinto da Cruz Júnior, a seis anos de prisão cada, pela prática do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Os réus condenados poderão recorrer da sentença em liberdade.

Chhai Kwo Chheng responde a outro processo referente ao projeto Polo Industrial de Confecções de Rosário- MA.

Processo nº 2004.37.00.008662-0 (8369-34.2004.4.01.3700)