Foi realizada terça-feira (13/06), na 13ª vara da Justiça Federal uma audiência de mediação para tratar da questão da demarcação das terras dos índios Gamela. Participaram da audiência, designada pelo juiz federal José Valterson de Lima, o Procurador da República, Hilton Araújo de Melo, o Advogado da União, Ivo Lopes de Miranda , os procuradores federais André Márcio Costa Nogueira e Ronnie Leal Campos. Representando a FUNAI, estavam presentes Gustavo Hamilton de Sousa Menezes e Daiane Veras Pereira. Também estavam representados a Defensoria Pública, a OAB, a Procuradoria do Estado e a Comissão Pastoral da Terra.

Ao final da audiência, a FUNAI assumiu o compromisso de, no prazo de 45 dias, apresentar minuta do instrumento de parceria a ser firmada com o governo do Estado que definirá a composição dos custos e a formação do grupo técnico de trabalho que vai atuar no caso. O documento deverá ser apresentado diretamente ao Governo do Maranhão com cópia para o Ministério Público Federal.

Relembre

Tramita na 13ª vara da Justiça Federal no Maranhão uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Estado, em janeiro de 2016, cujo objeto é a demarcação das terras dos índios Gamela.

Paralelamente, existem ações possessórias que tramitavam nas comarcas de Viana, Matinha e Penalva (área do conflito) e que foram remetidas pela Justiça Estadual ao Juízo da 13ª vara da Justiça Federal por tratarem de interesses de populações indígenas.

Considerando a existência de interesse coletivo de povo indígena e levando em conta informações da FUNAI de que as terras em questão são tradicionalmente ocupadas pelos índios, o juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª vara, designou, em fevereiro deste ano, uma audiência de mediação para o dia 13 de junho da qual deverão participar o Ministério Público Federal, a União, a FUNAI e outros interessados na solução do conflito.