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Notícias

03/10/2012 -

Justiça Federal implanta Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita

Justiça Federal implanta Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita

A Justiça Federal desenvolveu e implantou o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita o AJG e desde o dia 1º de outubro, profissionais como advogados dativos, peritos e tradutores devem se cadastrar na nova versão do aplicativo disponibilizado no site da Seção Judiciária do Maranhão.

O cadastramento é necessário porque a partir de janeiro de 2013 somente serão aceitos cadastros, nomeações e pagamentos de profissionais devidamente habilitados no novo sistema.

A implantação do AJG atende à determinação do Tribunal de Contas da União para que todos os tribunais regionais federais mantivessem controles informatizados do pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, nos casos de assistência judiciária gratuita no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dos juizados especiais federais


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