O Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção, Bruno César Bandeira Apolinário, editou a Portaria nº 10, de 08 de agosto de 2014, com a finalidade de constituir comissão para a elaboração de um projeto de estudo visando identificar, de modo científico, a quantidade de fraudes e demandas artificiais existentes no contexto das ações de natureza previdenciária que tramitam nos Juizados Especiais Federais da Subseção de Imperatriz.
A comissão foi instituída após reunião entre o Diretor da Subseção, a Vice Coordenadora dos Juizados Especiais Federais, Diana Maria Wanderlei da Silva, e o Juiz Federal Substituto da 1ª Vara, Walisson Gonçalves Cunha, ocasião em que os magistrados debateram a necessidade de diagnosticar e de combater eventuais fraudes previdenciárias perpetradas contra a Previdência Social através das ações que tramitam na Justiça Federal, notadamente quanto à comprovação da condição de segurado(a) especial dos(as) autores(as).
As possíveis fraudes estão sendo identificadas, paulatinamente, nos processos judiciais que tramitam nos 1º e 2º Juizados Especiais Federais Adjuntos da Subseção e, de acordo com indícios verossímeis, os números são alarmantes, podendo chegar até mais da metade dos processos que são distribuídos na Subseção da Justiça Federal de Imperatriz.
Com o estudo, será possível identificar de forma precisa a real dimensão dos ilícitos, e, paralelamente, traçar estratégias para o seu combate. Ademais, por intermédio da pesquisa, será possível avaliar a quantidade precisa de demanda artificial, isto é, dos processos que são distribuídos sem a documentação necessária para o ajuizamento, o que inclui as provas ideologicamente e/ou materialmente inidôneas.
A comissão é composta pelos Juízes Federais e por quatro servidores, todos da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA. Após a conclusão dos trabalhos da comissão, o projeto de estudo será submetido à apreciação da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
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