O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará dará início em Vigia - município a 82 quilômetros de Belém, na microrregião do Salgado - na próxima segunda-feira, 6 de março, à sua sexta ação itinerante. O atendimento será no ginásio de esportes Atenas Paraense, situado na PA-140, e se estenderá até a sexta-feira seguinte, dia 10, sob a coordenação do juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, que será auxiliado por sete servidores e sete voluntários da Justiça Federal no Pará.

Até agora, já foram realizados itinerantes em Castanhal, Bragança, Barcarena, Salvaterra e Cametá. O sexto itinerante será acessível não apenas aos habitantes da sede do município de Vigia, como também São Caetano de Odivelas, Colares e São Antonio do Tauá e vilas de pescadores e colônias de lavradores.

Nesta primeira fase do Juizado Itinerante, segundo o juiz federal Daniel Sobral, serão feitas as atermações dos pedidos, procedimento pelo qual um servidor transforma em escrito as reclamações apresentadas verbalmente pelos interessados em pleitear um direito perante o Juizado. Também serão marcadas as audiências de conciliação, instrução e julgamento a serem realizadas de 12 a 30 de junho.

No dia 17 de fevereiro, o juiz Daniel Sobral, acompanhado dos servidores Arnaldo Sales e Cícero de Jesus Sousa Silva, estiveram em Vigia para escolher o local dos trabalhos e dar início à divulgação do Juizado Itinerante, que será realizado em parceria com a Prefeitura de Vigia e emissoras de rádio do município, que têm colaborado na divulgação. Nos dias 16 e 17 os servidores Arnaldo Sales e Cícero de Jesus visitaram várias vilas de pescadores de Vigia e São Caetano de Odivelas. Distribuíram folhetos e explicaram como serão desenvolvidos os trabalhos. Houve também entrevistas nas rádios locais.

Com uma população de 40.176 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Vigia conta com cerca de 13 mil habitantes na zona rural e tem sua economia baseada na pesca artesanal e agricultura. "Muitos trabalhadores rurais dessa região já foram atendidas pelo Juizado em Belém, mas existem aqueles que não têm condições de se deslocar até a capital, seja porque desconhecem esse serviço da Justiça Federal, seja porque não podem arcar com as despesas de deslocamento. Com o itinerante, as pessoas humildes, poderão ter acesso do Poder Judiciário, sem burocracia e sem nenhum ônus, pois se esses cidadãos não podem vir à Justiça Federal, a Justiça Federal irá até eles", diz Arnaldo Sales, supervisor de Atendimento do Juizado."

O atendimento, segundo a Justiça Federal, será feito por ordem de chegada, mediante a entrega de senhas. Será respeitada a preferência legal garantida a idosos a partir de 60 anos e aos portadores de necessidades especiais. Para isso, Sales ressalta que será indispensável que os interessados apresentem cópia de identidade, CPF, carteira de trabalho e demais documentos que tenham relação com a sua pretensão.
Para os trabalhadores da roça e da pesca artesanal, acrescenta Sales, é essencial que também apresentem, além dos documentos mencionados, cópia de suas certidões de casamento ou nascimento, título de propriedade de imóvel rural, comprovante de cadastro de ITR, autorização de ocupação fornecida pelo Incra, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, ficha de inscrição em associação/sindicato rural, espelho do título eleitoral e quaisquer outros documentos que comprovem sua condição de trabalhador rural.