A Seção Judiciária do Amapá (SJAP), por meio do Juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá, anunciou a conclusão do processo seletivo para a destinação de recursos financeiros oriundos da conta judicial única. Este processo tem como objetivo principal apoiar projetos que contribuam para o desenvolvimento de ações sociais na comunidade local.
Após rigoroso processo de seleção dos projetos, o magistrado responsável pela iniciativa, o Juiz Federal Alex Lamy Gouvea, ofereceu às entidades beneficiadas a chance de readequar seus projetos, incluindo a apresentação de novos orçamentos. Depois de transcorrido o prazo para essas readequações, o magistrado anunciou a conclusão, em definitivo, do processo de seleção dos projetos sociais a quem serão destinados os valores depositados a título de prestação pecuniária na conta judicial única da 4ª Vara.
Resultado definitivo
A classificação final dos projetos foi determinada da seguinte forma:
1º Colocado (Empate): Projeto 6 - "Projeto Social Proteger" e Projeto 8 - "Projeto Social Um Olhar Seguro!";
2º Colocado: Projeto 15 - "Projeto Social Prefeitura em Ação";
3º Colocado: Projeto 25 - "Projeto Social Quem Mora na Ponte, Não é Bandido";
4º Colocado: Projeto 16 - "A Massoterapia e a Cromoterapia como Possibilidade de Tratamento Terapêutico para a Pessoa com TEA";
5º Colocado: Projeto 10 - "Projeto Social Uma Viagem ao Mundo Mágico e Maravilhoso da Leitura com Recursos Multimídias".
Solenidade de assinatura
Na decisão, o Juiz Federal Alex Lamy, titular da 4ª Vara Federal do Amapá, designou a solenidade de assinatura dos termos de responsabilidade para o dia 22 de março de 2024, às 14:00h.
Responsabilidade social
O juiz federal Alex Lamy Gouvea ressaltou a importância da iniciativa:
"A seleção desses projetos representa um importante passo na aplicação prática da justiça, onde recursos oriundos de penas alternativas são revertidos em benefício direto à sociedade. É uma forma de fazer com que a Justiça transcenda os limites dos tribunais e alcance a vida das pessoas de maneira concreta e positiva."
A designação de fundos para esses projetos reflete o engajamento da Justiça Federal do Amapá em fomentar melhorias sociais tangíveis. Essa medida reitera a dedicação da instituição em utilizar recursos judiciais de maneira inovadora e eficaz, visando o fortalecimento da coesão social e o desenvolvimento comunitário.
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