A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) informa que o Núcleo de Justiça 4.0, anteriormente vinculado à Subseção Judiciária de Oiapoque, passou a funcionar novamente junto à Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). A mudança foi formalizada por meio da Portaria Presi 885/2024, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que regulamentou o Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença (NUJ4.0-APOIO/CS).
Esse núcleo é responsável por processar ações em fase de cumprimento de sentenças relacionadas ao "Índice de 28,86% (Leis 8.622/1993 e 8.627/1993)" e "Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI", envolvendo servidores públicos federais. A mudança visa equilibrar a carga de trabalho dos magistrados e garantir maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.
A Corregedoria Regional (Coger) do TRF1 designou dois magistrados que atuarão em regime de teletrabalho para atender à demanda crescente do núcleo. Esses magistrados já começaram a triagem, análise e julgamento dos processos pendentes.
Para mais informações sobre o andamento processual, os interessados podem entrar em contato diretamente com o Núcleo de Justiça 4.0, através do e-mail institucional: nujus4.0.df@trf1.jus.br.
A SJAP reafirma seu compromisso com a eficiência e agilidade na condução das ações judiciais, sempre visando prestar o melhor atendimento à sociedade.
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