Na última terça-feira, 29/11, a Seção Judiciária do Amapá (SJAP) realizou a doação de equipamentos de informática (650 itens) à Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), como parte do projeto de extensão "Centro de Recondicionamento de Computadores" (CRC). A cessão dos equipamentos foi formalizada por meio do Processo Administrativo nº 0002222-17.2023.4.01.8003, e visa apoiar a iniciativa da UNIFAP na formação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no estado.

A doação foi formalizada por meio de uma decisão administrativa da SJAP, conforme a Decisão SJAP-Diref 135, que autorizou o desfazimento de bens ociosos e antieconômicos, após parecer favorável da Comissão de Desfazimento e da Assessoria Jurídica. O parecer fundamentou-se nos artigos da Lei nº 9.784/99 e nas orientações da Instrução Normativa 14-16. A cessão foi permitida conforme o Módulo 3, Título IV da referida Instrução Normativa, que regulamenta a transferência de bens entre órgãos do Poder Judiciário e entidades da Administração Pública Federal.

A cerimônia de doação contou com a presença do Diretor do Foro da SJAP, o Juiz Federal Alex Lamy de Gouvea, que representou a Justiça Federal do Amapá, e do Pró-reitor de Extensão e ações comunitárias, Prof. Robert Zamora, representante do Reitor da UNIFAP, e do Coordenador do CRC, Prof. Rafael Pontes Lima.

Sobre o Projeto CRC da UNIFAP

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) desenvolve o projeto de extensão "Centro de Recondicionamento de Computadores" (CRC), uma iniciativa em parceria com o programa "Computadores para Inclusão" do Ministério das Comunicações. O projeto visa a reutilização de computadores doados por órgãos públicos e empresas privadas para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em comunidades de baixa renda.

O CRC promove a inclusão digital, capacitação e acesso à tecnologia para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de fomentar a sustentabilidade por meio da redução do lixo eletrônico e da reutilização de equipamentos.

A parceria com órgãos como a SJAP é essencial para o sucesso desse projeto, que busca contribuir para a transformação social e digital de comunidades no Amapá.

A Justiça Federal do Amapá reafirma seu compromisso com a responsabilidade social e com a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que apoia iniciativas voltadas para a inclusão digital e o desenvolvimento social da população amapaense.

Seção de Comunicação Social
Seção Judiciária do Amapá