A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, com a primeira edição realizada entre os dias 8 a 12 de maio de 2023, em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, promovendo diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.
As ações do programa objetivam conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Confira os horários e os locais onde será realizada a Semana Nacional de Registro Civil no Estado do Amapá:
Acessibilidade