Macapá, AP — A Justiça Federal do Amapá (JFAP), por meio da 3ª e 5ª Vara dos Juizados Especiais Federais do Amapá (JEF), está realizando um mutirão de movimentação processual para lidar com as consequências do apagão energético que afetou o estado do Amapá em novembro de 2020. O mutirão, programado para ocorrer entre 18 de novembro e 10 de dezembro de 2023, visa agilizar aproximadamente 14 mil ações em tramitação nos JEFs, relacionadas a esse evento crítico.

O apagão energético, um evento marcante na história recente do Estado do Amapá, levou ao ajuizamento de milhares de ações com pedidos de indenização por danos morais tanto na Justiça Estadual quanto na Federal. Em março deste ano, após o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Corte entendeu não possuir competência para processar e julgar referidas demandas, diante do envolvimento de entes federais. Atualmente, o acervo da 3ª Vara conta com aproximadamente 14.127 processos em tramitação, e a 5ª Vara com 12.498 ações. Destes, cerca de 8 mil processos na 3ª Vara e quase 6 mil na 5ª Vara estão relacionados ao apagão. O mutirão de movimentação processual, organizado pelos servidores lotados na secretaria de ambas as varas, tem como objetivo proporcionar um andamento mais célere a estas ações, sem prejudicar o trâmite dos demais processos, que também são de grande importância.

Atividades Desenvolvidas

Durante o mutirão, uma série de atividades serão realizadas para garantir a eficiência no tratamento dos processos relacionados ao apagão energético, tais como: triagem inicial dos processos para determinar suas fases e prioridades; inserção de etiquetas digitais para melhor organização; retificação de cadastros para garantir a precisão das informações; análise de emendas, contestações e/ou réplicas; envio de processos ao gabinete para julgamento; realização de intimações diversas; remessa de processos à Turma Recursal para apreciação de recursos interpostos; entre outras. Essas atividades visam otimizar o fluxo de trabalho e garantir que os processos relacionados ao apagão energético sejam conduzidos de forma mais eficiente e organizada.

Missão da Justiça Federal do Amapá

Essa iniciativa representa um passo significativo na administração eficiente da justiça, especialmente diante de um volume tão grande de ações decorrentes do apagão energético. Com a dedicação e o trabalho árduo dos servidores das Varas envolvidas, espera-se acelerar o trâmite processual, garantindo que cada caso receba a atenção adequada. Essa iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Federal em garantir uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e acessível a todos os amapaenses.