No dia 24 de maio, a Justiça Federal do Amapá e a Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) celebraram a assinatura do Termo de Cessão de Uso de área localizada no Módulo Público da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), na Rodovia do Centenário, onde será instalado um restaurante comunitário. 

A cerimônia de assinatura contou com a presença do juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro da SJAP, que recebeu em seu gabinete o Secretário da SEAS, Hugo Tibiriçá, e o juiz de direito Marconi Pimenta, titular do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

O projeto de utilização do módulo público, elaborado pela SEAS, tem por objetivo a implantação de Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio da contratação de empresas terceirizadas ou Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de forma voluntária, pelo Governo do Estado do Amapá, com todos os recursos necessários à sua operacionalização. O programa USPRs visa oferecer alimentação saudável e adequada, originada de processos seguros, em locais confortáveis e de fácil acesso. Além disso, busca apoiar ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população do Estado do Amapá. 

O restaurante comunitário, a ser instalado na área cedida pela Justiça Federal, fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua, imigrantes, desempregados e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. A iniciativa representa um esforço conjunto para promover a segurança alimentar e combater a fome, alinhando-se aos princípios de direitos humanos e justiça social. 

 A assinatura do termo de cessão do módulo público reforça o compromisso da Justiça Federal do Amapá com a melhoria das condições de vida da população vulnerável, destacando a importância da colaboração entre as instituições públicas para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.   

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