A Seção Judiciária do Amapá realizará mais um Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT), desta vez nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. Entre os dias 1º e 4 de julho de 2024, a caravana da Justiça Federal do Amapá levará serviços e orientações jurídicas gratuitas à população dessas localidades. Essa iniciativa visa aproximar a Justiça Federal dos cidadãos, garantindo acesso a direitos e promovendo a justiça de forma mais acessível e eficiente. A ação conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (COJEF).
Cronograma do Juizado Itinerante:
- Pedra Branca do Amapari: Uma equipe de servidores da Justiça Federal do Amapá atenderá a população entre os dias 1 e 3 de julho, das 9h às 16h, no Centro de Convenções, localizado na Av. Raimundo Rodrigues de Almeida, n. 660 - Bairro Central;
- Serra do Navio: No município de Serra do Navio, os atendimentos serão realizados no Auditório Municipal, das 9h às 16h, entre os dias 1 e 3 de julho de 2024;
- Terra Indígena Wayãpi (Polo Aramirã): No dia 4 de julho, toda a comitiva do Juizado Itinerante realizará atendimentos na Terra Indígena Wayãpi, no Polo Aramirã, no Centro Comunitário.
Atuação do Juizado Especial Federal
O Juizado Especial Federal Itinerante atenderá a diversas demandas, mas principalmente causas relacionadas a direitos previdenciários e assistenciais. Entre os principais serviços oferecidos estão: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, além de pensão por morte. Esses serviços são essenciais para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos benefícios a que têm direito.
Para garantir um atendimento eficaz, é importante que os cidadãos compareçam com todos os seus documentos pessoais e da atividade profissional, tais como: identidade, CPF, carteira de trabalho, exames laboratoriais, raio x, tomografia, laudos, receitas e encaminhamentos médicos. Além destes documentos, será necessário o CADúnico para pedidos de benefício assistencial. Para pedidos de salário-maternidade, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e o cartão de vacina. Para pensão por morte, é necessária a certidão de óbito do segurado.
Durante o evento, os cidadãos terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, receber consultoria jurídica, instrução e acompanhamento de processos. A equipe do JEFIT, composta por juízes, servidores e voluntários, estará empenhada em garantir que os direitos dos cidadãos sejam atendidos.
Marque na agenda e não perca essa oportunidade de ter a Justiça Federal perto de você. Nos vemos lá!
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