A Seção Judiciária do Amapá participou ontem, dia 21/03/2024, por meio do Comitê Local Pop Rua Jud/SJAP coordenado pelo Juiz Federal Alex Lamy de Gouvêa, do 1º Mutirão Pop Rua Jud – Amapá do ano de 2024, que foi realizado na Praça da Bandeira, no centro da cidade de Macapá, no horário de 18h às 21h, com grande participação da população em situação de vulnerabilidade social, que vivem em situação de rua. A ação social foi executada pela Justiça do Estado do Amapá (TJAP) em parceria com diversas instituições públicas, inclusive a Justiça Federal do Amapá, e organizações não governamentais.

Cerca de 150 pessoas passaram pela triagem em busca dos seguintes atendimentos: assistencial e de saúde; cidadania, com expedição de documentos e a regularização de cadastros; e judicial, com atendimento jurídico para garantia de acesso à Justiça, com atenção a questões assistenciais, previdenciárias e trabalhistas. Houve ainda distribuição de de kits higiene, sopão, medicamentos e curativos, dentre outros serviços.

A fim de atender de forma mais digna a população, foram disponibilizadas, pelas instituições parceiras, tendas, carreta para atendimento e micro-ônibus, onde puderam ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, Auxílio Brasil, consulta e liberação de FGTS, PIS/Pasep, seguro-desemprego, emissão de documentos, expedição e regularização de título de eleitor, orientações sobre direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, imigrantes, dentre outros serviços.

O evento permitiu que a população de rua tenha acesso a seus direitos de forma mais eficaz, atendendo, ainda, à Resolução CNJ n. 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar medidas administrativas de inclusão, como manutenção de equipe especializada em atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.