No próximo 10 de maio, o projeto “Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação”, promovido pela Seção Judiciária do Amapá, através do Centro Judiciário de Conciliação – CEJUC, em parceria com o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, receberá menção honrosa na sexta edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na categoria “demandas complexas ou coletivas”, que premia iniciativas que encaminhem para mediação e conciliação causas que impactem diretamente parcela numerosa da população ou que reduzam significativamente os gastos com instrução probatória.
A ação resulta da assinatura de Termo de Cooperação entre as instituições em junho de 2015, com vistas à integração esforços e padronização de procedimentos para solução, mais célere e eficiente, de litígios relacionados aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, as reclamações dos usuários do Sistema atermadas na Justiça Federal são primeiramente encaminhadas ao CEJUC, onde os órgãos atuam em conjunto na busca de soluções consensuais para as demandas, com participação direta das secretarias de saúde do Estado e do Município.
No segundo semestre de 2015, a estratégia da conciliação foi responsável pela solução de 82% das reclamações pré-processuais ingressadas, restando 18% distribuídas em processos judiciais. Em 2016, até o momento, o percentual de acordos corresponde a 87,5%.
A Coordenadora do Cejuc, juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, que representará o projeto na solenidade da premiação, afirma que “esse reconhecimento é importante até para estimular ainda mais todos os envolvidos no projeto, já que o trabalho está começando agora e ainda há muito que aprimorar. Começamos a perceber que as outras instituições que não possuíam tanto envolvimento em conciliação, como o Estado e o próprio município, começam a participar mais efetivamente, trabalho exaustivo pela quantidade de audiências periódicas, mas que vale a pena pela sensação de que estamos fazendo o que necessário para a sociedade”.
O Prêmio Conciliar é Legal, lançado em 2010, tem, entre outros objetivos, estimular a realização de ações que contribuem para pacificação de conflitos.
Com informações do CEJUC, SECOS/SJAP, ASCOM/MPF
DIREF/SJAP
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