A Justiça Federal do Amapá, incluindo as Subseções Judiciárias do Laranjal do Jari e Oiapoque, informa a todos os usuários e à população em geral que, em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente nos dias 27, 28 e 29 de março. Esta pausa nas atividades está em conformidade com o artigo 62 da Lei 5.010/1966 e o artigo 179 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Durante o período mencionado, todos os prazos processuais serão suspensos, sendo automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, que será na segunda-feira, 1º de abril de 2024. Essa medida garante que nenhum usuário ou parte envolvida em processos junto à Justiça Federal do Amapá seja prejudicada pela interrupção dos serviços durante o referido feriado.

Importante destacar que, conforme a legislação vigente, a interrupção do expediente não afetará a apreciação de ações, procedimentos e medidas de caráter urgente. Estes casos, que visam evitar a perda de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, entre outras situações emergenciais, continuarão sendo analisados durante o feriado, garantindo a devida proteção jurídica aos cidadãos.

Durante o feriado da Semana Santa, o atendimento de questões urgentes será realizado por meio do Plantão Judicial. Para contatar o plantão, os interessados devem utilizar os números (inserir os números da SJAP e Subseções).

A Justiça Federal do Amapá agradece a compreensão de todos e deseja um período reflexivo durante a Semana Santa.

Seção Judiciária do Amapá 

 Seção de Comunicação Social