A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) informa à comunidade jurídica e ao público em geral que realizará, no período de 8 a 12 de abril de 2024, Inspeções Ordinárias nas 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Varas Federais, bem como no Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC/AP). Essas Inspeções ocorrerão no Edifício-sede localizado na Rodovia Norte, S/N, Bairro Infraero II, em Macapá, seguindo o horário de expediente. 

O objetivo das inspeções é verificar os serviços administrativos, judiciários e cartorários das Varas e do CEJUC/AP, visando a melhoria contínua da prestação jurisdicional. Para tanto, estão convidados a participar dos trabalhos os representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amapá, da Advocacia Geral da União no Estado do Amapá e da Defensoria Pública da União. 

Confira a íntegra dos editais e portarias das inspeções para saber os dias e horários das solenidades de abertura e encerramento das inspeções e demais informações específicas de cada unidade.

Funcionamento das Inspeções

Este processo será conduzido presencialmente, abrangendo uma análise por amostragem dos processos em tramitação em todos os sistemas. Serão emitidos relatórios conforme as instruções do art. 105, § 1º do Provimento Coger 10126799 e circulares da corregedoria. O exame inspecionará 10% do acervo processual em tramitação ajustada, até o limite de 300 processos, contemplando, em regra, todas as classes processuais. 

Prazos processuais e atendimento ao público

Durante o período das inspeções, os prazos processuais estarão suspensos e não haverá expediente destinado às partes. No entanto, isso não interromperá a distribuição de novos processos. O magistrado responsável dará atenção a pedidos urgentes que visem evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção, entre outras situações que demandem uma intervenção imediata, podendo, nessas circunstâncias, atender partes e realizar audiências.  

Ressalta-se que não haverá atendimento destinado às partes por meio do balcão virtual, telefone e WhatsApp, exceto em casos de extrema urgência relacionados ao perecimento de direito. Nessas situações, as solicitações de providências deverão ser enviadas para o e-mail institucional da Vara Federal, com a expressão "URGENTE-PERECIMENTO DE DIREITO" claramente indicada no campo ASSUNTO do e-mail da respectiva Vara Federal onde tramita o processo, facilitando a imediata triagem e atendimento.