A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) deu o primeiro passo em direção à Gestão Sustentável na Instituição. Nos dias 1º e 2 de dezembro, a SJAP promoveu curso presencial de elaboração do Plano de Logística Sustentável, sob a coordenação de Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, Assessora de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça e Adriana Moreira Tostes, Coordenadora de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A Seccional Amapá, ciente da carência de medidas socioambientais na execução de suas atividades, preocupa-se com os impactos naturalmente gerados pelas atividades judiciária e administrativa, concernentes ao consumo de água, energia elétrica, combustível, material de limpeza, entre outros, além da geração de resíduos que, via de regra, não recebem destinação adequada.
Alinhado à consciência de práticas sustentáveis e seguindo uma tendência mundial de preocupação com o meio ambiente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em 3 de março de 2015, a Resolução nº. 201, que imputa a todos os órgãos do Poder Judiciário a obrigatoriedade de criar unidades socioambientais que terão a responsabilidade de implantar e gerir o Plano de Logística Sustentável (PLS), um “instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão” (Resol. CNJ 201/2015, art. 10).
Por considerar a complexidade das exigências da Resolução e a necessidade de capacitação dos servidores para atuar como gestores do PLS e/ou multiplicadores de boas práticas, a SJAP possibilitou aos participantes da oficina uma experiência voltada à conscientização para uma mudança de paradigma, com foco na sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Na abertura do evento, a Juíza Federal Lívia Cristina Marques Peres, Diretora do Foro, destacou seu entusiasmo quanto à construção e implantação do PLS e garantiu seu total apoio à causa, conclamando os servidores da SJAP a também abraçá-la, “seja como servidor público, na instituição que representam, com foco na eficiência dos gastos públicos, seja como cidadão consciente da importância de se preservar o ambiente”.
A palestrante Ketlin Feitosa discorreu acerca do tema sustentabilidade demonstrando formas de aplicá-la no dia-a-dia de uma instituição. Considerando exemplos de práticas eficazes adotadas em outros órgãos, sugeriu a existência de uma unidade específica para a gestão socioambiental, vinculada à alta administração, que realizará o trabalho contínuo de sensibilização e conscientização de todo o corpo funcional da Seccional sobre os novos paradigmas sustentáveis a serem adotados pela administração. Ketlin falou, ainda, da imprescindibilidade de acompanhamento constante do consumo, do planejamento no combate ao desperdício. Ela afirma que o trabalho de sustentabilidade é um trabalho de sedução, de envolvimento, de divisão de responsabilidades. “E é preciso que todos saibam qual o seu quinhão no impacto total do órgão, pois só o conhecimento traz a conscientização”, salienta.
Adriana Tostes apresentou um demonstrativo dos resultados do PLS no TJDF, com dados sobre a redução de consumo e a melhoria na qualidade dos gastos. Neste sentido, destacou o uso da ferramenta denominada business intelligence, utilizada para controle em tempo real de todo o consumo, um exemplo de como a tecnologia deve ser usada a favor da sustentabilidade. Adriana apresentou gráficos com informações de consumo do Tribunal e sua evolução ao longo do tempo. Segundo a palestrante, os dados não são um subproduto da gestão, eles são a própria gestão, assim, “o que não é medido não é gerido”. Para a coordenadora, o PLS é um trabalho de revisão sistêmica e que deve ser feito em conjunto, propondo, para tanto, acabar com a visão de trabalho em ilhas, muito comum no judiciário.
O segundo dia do curso foi dividido em 2 partes: a primeira dedicada à apresentação específica sobre a Resolução n. 201/2015 do CNJ e o conteúdo necessário ao PLS; a seguinte, às atividades práticas, com oficinas de elaboração, considerando um indicador, sobre o qual foram elencadas propostas de ações que levassem ao alcance da meta de redução apresentada na matriz de controle apresentada. Todas as propostas foram apresentadas e amplamente debatidas entre servidores e palestrantes.
A promoção da oficina coincidiu com o evento mundial que reúne líderes de 195 países - a COP 21, Conferência Planetária do Clima, em Paris, iniciado no último dia 30. O objetivo desse encontro, promovido pelas Nações Unidas, é alcançar um acordo global para lutar contra as mudanças climáticas.
O próximo passo da Seção Judiciária do Amapá será a publicação de uma portaria, em fase final de elaboração, com a formação de um grupo gestor de setores estratégicos, que trabalhará na construção do Plano de Logística Sustentável, a ser implantado a partir de 2016.
Com informações da SEMAD E SECOS/SJAP
DIREF/SJAP
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