No último dia 15 de julho, a Seção Judiciária do Amapá (SJAP) inaugurou o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/AP) e o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav/AP). O evento contou com a presença do diretor geral da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, da coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Distrito Federal, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do diretor do foro da SJAP, juiz federal Alex Lamy de Gouvêa, do coordenador da conciliação na SJAP, juiz federal Jucelio Fleury Neto e da coordenadora dos Juizados Especiais Federais do Amapá, juíza federal Mariana Álvares Freire. 

Além dessas autoridades, também participaram da solenidade a juíza Nelba Siqueira, ex-coordenadora do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amapá, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá, João Pedro Becker Santos, a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União no Estado do Amapá, Nayara Ribeiro Schroder Xavier, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá, doutor Edivan Santos. 

Justiça Restaurativa 

A criação do NPR/AP e do Ceav/AP na SJAP está em conformidade com a Resolução CNJ nº 225/2016, que reconhece a Justiça Restaurativa como um conjunto sistêmico de métodos e atividades voltadas à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que motivam conflitos e violência. Esses métodos buscam responsabilizar todos os envolvidos, direta ou indiretamente, e promover a recomposição do ambiente social prejudicado pelo conflito.

A Justiça Restaurativa tem como principais objetivos a promoção da paz social, a resolução de conflitos de maneira participativa e humana, e a transformação pessoal e coletiva. A implementação desse modelo de justiça visa integrar as práticas restaurativas ao cotidiano do judiciário, oferecendo um ambiente seguro e acolhedor para as partes envolvidas, e facilitando processos de diálogo e responsabilização. 

Estrutura e Funcionamento 

O Núcleo de Práticas Restaurativas funcionará de forma integrada ao Centro Judiciário de Conciliação da SJAP (CEJUC/SJAP), sob a supervisão do juiz federal coordenador. O Ceav/AP, por sua vez, estará vinculado ao NPR/AP, reforçando o atendimento especializado às vítimas de crimes e atos infracionais. 

As novas instalações estão preparadas para atender às necessidades das funções exercidas, proporcionando um espaço adequado para a execução das práticas restaurativas. Esse espaço é fundamental para garantir a segurança e o sigilo dos participantes, elementos essenciais para o sucesso dos processos restaurativos. 

Evento de Inauguração 

Na foto: autoridades participantes da solenidade de inauguração visitando a sala onde funcionará o NPR/AP e o CEAV/AP.

Durante a solenidade, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão destacou a importância da Justiça Restaurativa como uma ferramenta para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. Ele mencionou que o evento mostrou a grandeza das pessoas e destacou os depoimentos dados durante a solenidade, afirmando que "hoje o que eu vi foi a grandeza das pessoas, [...] todos os depoimentos dados aqui e os olhares anunciam que entraremos na nova era da Justiça Restaurativa".   

A juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho proferiu uma palestra inspiradora sobre o propósito e os benefícios da Justiça Restaurativa na sociedade. Ela destacou algumas das atividades realizadas pelo Núcleo de Práticas Restaurativas da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde atua como como coordenadora, exemplificando como a prática restaurativa pode transformar vidas e promover a paz social.

A juíza Nelba Siqueira, ex-coordenadora do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amapá, comentou sobre o impacto positivo da Justiça Restaurativa na comunidade. Ela ressaltou a importância de acolher as necessidades das vítimas de maneira ordenada e treinar profissionais para realizar esse atendimento, garantindo um atendimento mais humanizado e focado nos relacionamentos. Segundo ela, essa abordagem objetiva "aproximar cada vez mais a ideia de Justiça do sentimento de satisfação, e iniciativas como esta devem ser celebradas para cumprir o dever constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária". 

Compromisso Institucional  

Essa iniciativa representa um passo significativo para a implementação de um modelo de justiça mais participativo e transformador, alinhado aos princípios da Justiça Restaurativa e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.  

Com a inauguração do NPR/AP e do Ceav/AP, a Justiça Federal do Amapá reafirma seu compromisso com a promoção da justiça e a busca pela paz social, atuando de maneira humana e inclusiva, transformando vidas.

Seção de Comunicação Social - Secos/AP
Seção Judiciária do Amapá - SJAP