A Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária do Amapá concluiu a última etapa de eliminação de autos findos referentes ao Edital 01/2016 – sentenças transitadas em julgado e temporalidade de guarda cumprida, totalizando 13.697 processos, nos termos do disposto na Recomendação do CNJ nº 37 de 11/08/2011, contabilizando 5.7 toneladas de papel, o que possibilitou a disponibilização de 186 metros lineares de espaço no arquivo da SJAP.
A etapa que consistiu na fragmentação dos processos ocorreu no período de junho/2016 a 03/2017, sob a coordenação da supervisora da Seção de Depósito e Arquivo Judicial (SEDAJ-AP), por designação na portaria SJ DIREF 35, de 24/02/2015, contou ainda com o apoio da Seção de Serviços Gerais (SESEG-AP).
Todo o resíduo resultante dos trabalhos teve sua destinação obedecendo aos critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, com a reciclagem (fragmentação do papel, plástico das capas e colchetes) e da reutilização do resíduo ainda servível (caixas de plástico) que acondicionavam processos, que foram doadas à Secretaria Municipal de Educação.”
Importante ressaltar que o descarte de processos e documentos está inserido nas competências da gestão documental, e esta, por sua vez, está alinhada ao objetivo estratégico “Instituição da Governança Judiciária” do Planejamento Estratégico 2015/2020 da Justiça Federal.
Secos/SJAP
Com informações da SEDAJ
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