Desde o último dia 5 de setembro, em conformidade com a Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Resolução 295/2014 do Conselho da Justiça Federal, encontra-se aberto, na Subseção Judiciária de Oiapoque, o processo de seleção de entidades que pretendam receber recursos financeiros, decorrentes de prestação pecuniária, para custear, ampliar ou implantar projetos sociais.
Os pedidos de participação no processo seletivo serão recebidos no período de 25/09/2014 a 06/10/2017, no horário de 9h as 18h, nos dias úteis, na Sede da Subseção Judiciária do Oiapoque, localizada na Rua Santos Dumont, 769, Centro, em Oiapoque/AP.
Podem participar do processo entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social e que tenham sede ou exerçam a atividade a ser custeada no município de Oiapoque ou Calçoene, municípios que compõem a jurisdição da SSJ de Oiapoque.
Os projetos apresentados serão submetidos a uma Comissão de Análise composta por servidores da Subseção, sendo avaliados em duas etapas: análise administrativa (de caráter eliminatório) e análise final (de caráter classificatório).
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço:
Com informações da Subseção Judiciária do Oiapoque
Secos/SJAP
Acessibilidade