O Tribunal Regional Federal da 1ª Região editou a Portaria Presi 914/2014, que altera a Portaria Presi 529, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para devolução de custas judiciais e de porte de remessa e retorno relativos a processos de competência da Justiça Federal da 1ª Região e altera a Portaria Presi 298 de 16 de setembro de 2021.
Acesse a Portaria TRF1 Presi 529/2022 consolidada com as alterações.
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