O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza entre os dias 12 e 13 de setembro a terceira edição do Mulheres na Justiça – novos rumos da Resolução CNJ 255. O evento ocorre no Auditório do Conselho, em Brasília, e contará com a presença de duas representantes da Seção Judiciária de Goiás (SJGO): a juíza federal Mara Lina Silva do Carmo; e a servidora Giuliany Vasconcelos dos Santos, ambas integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da SJGO.

O evento pretende fortalecer e propor aperfeiçoamentos à Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, abordando as necessidades, desafios e anseios que impactam a atividade profissional das mulheres no Poder Judiciário (magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias e voluntárias).

Durante os dois dias de atividades ocorrerão painéis expositivos e oficinas temáticas, coordenadas por magistradas e servidoras. Nas oficinas, serão tratados temas relacionados à saúde da mulher servidora e magistrada: planejamento de carreira e saúde financeira; formação em gênero e direitos humanos e aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas esferas judicial e administrativa; teletrabalho para magistradas e servidoras e a Resolução nº 481 do CNJ; protocolo para prevenção e medidas de segurança para magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar; acompanhamento das Resoluções nº 525/2023 e 540/2023 do CNJ; produção acadêmica das mulheres da Justiça: Projeto "Cite uma mulher", com a proposta de dar visibilidade à produção científica de mulheres magistradas e servidoras do Poder Judiciário que pesquisam temas relacionados à participação institucional feminina.

Ao final, as propostas discutidas e elaboradas integrarão a "Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário".

Política
A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ n. 255, de 4 de setembro de 2018.

De acordo com o normativo, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres na convocação e designação de juízes e juízas para atividade jurisdicional ou para auxiliar na administração da Justiça, nos cargos de chefia e assessoramento, na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho, ou outros coletivos, em mesas de eventos institucionais. Tais ações fazem parte do esforço em alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU que está na Agenda 2023; e cumprir imperativo constitucional, como uma resposta antidiscriminatória necessária e adequada para o alcance da igualdade de gênero no Poder Judiciário brasileiro.

Com informações do CNJ

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás