Defesa de ex-assessor vai apresentar novo recurso para pedido ir a plenário

Cézar Feitoza
Brasília

 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, negou nesta terça-feira (27) pedido da defesa do ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre o vazamento de mensagens de seus auxiliares.

 Segundo Barroso, a defesa de Tagliaferro não deixou claro por que Moraes seria diretamente interessado na investigação. 

Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes - Reprodução

 "De acordo com a jurisprudência desta Corte, a parte arguente deve demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido. Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico", diz o presidente do Supremo na decisão. 

A defesa do ex-assessor entrou com uma arguição de impedimento —processo em que se tenta afastar um juiz por parcialidade ou envolvimento com a causa. O objetivo era conseguir uma decisão de Barroso para tirar Moraes da relatoria da investigação.

 O argumento da defesa é que o conteúdo das mensagens de auxiliares de Alexandre de Moraes, revelado pela Folha, coloca em debate a "lisura ou não" da atuação do ministro ao determinar, fora do rito, a produção de relatório do TSE para embasar suas próprias decisões no inquérito das fake news no STF.

 Barroso, porém, afirmou que os advogados de Tagliaferro não apresentam fatos que "impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida".

 "A defesa, com todo respeito ao presidente Barroso, vai interpor o competente Agravo Regimental para que a questão seja analisada de forma colegiada pela corte", afirmaram, em nota, os advogados Eduardo Kuntz e Christiano Kuntz.

Fonte: Folha de São Paulo 28/08/2024
por Iris Helena Gonçalves de Oliveira

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