Recurso apresentado pela instituição tenta anular voto da ministra Rosa Weber em ação que pede a descriminalização até a 12ª semana 

  Mônica Bergamo 

 A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de pautar para agosto o julgamento de um recurso da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que tenta anular o voto da ministra Rosa Weber na ação que pede a descriminalização do aborto surpreendeu até mesmo o departamento jurídico da instituição.

 Os embargos de declaração foram apresentados à corte em outubro do ano passado. A CNBB, contudo, não esperava que eles fossem analisados por agora, considerando as sinalizações do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de que o processo não seria retomado tão cedo.

 O plenário do STF, em Brasília - /Pedro Ladeira - 13.set.2023/Folhapress 

 A CNBB já se prepara para solicitar reuniões privadas com os 11 magistrados e defender a validação de seu recurso. "Vamos conversar com todos que nos receberem", afirma o advogado Lucas Furtado de Vasconcelos Maia, que representa a conferência.

 A defesa da CNBB reconhece que o julgamento do recurso, se aceito pelos ministros, não entrará no mérito da discussão sobre a descriminalização da interrupção até a 12ª semana de gestação. Mas vê com otimismo a possibilidade de o voto da ministra aposentada ser anulado e substituído pelo de Flávio Dino, que assumiu a cadeira deixada por ela e hoje relata o processo. 

 "Se entenderem que foi nulo, o voto dela some. É como se nunca tivesse existido. E abre possibilidade de o ministro Flávio Dino votar", afirma Maia. "Como o ministro vai votar, por ser católico, não sei. Mas espero que ele resguarde o direito que é mais sagrado, que é a vida."

 O advogado explica que, apesar da incerteza em relação a um eventual voto de Dino, a anulação do que foi dado por Rosa Weber e a possibilidade de recomeçar o julgamento já seriam uma vitória para aqueles que são contrários ao aborto.

 "Hoje eu tenho um voto desfavorável. Então, no mérito, a situação só pode melhorar [se a anulação for confirmada], não tem como piorar", afirma o advogado da CNBB. "Se acolherem o nosso argumento, voltamos ao 0 a 0. O voto da ministra Rosa, com todo o respeito, não resguarda o direito mais básico, que é a vida." 

  Weber, que se aposentou em setembro do ano passado, pautou a ação no plenário virtual do STF e apresentou, pouco antes de deixar o tribunal, um voto a favor da descriminalização do aborto. 

 À época, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque —ou seja, paralisou o processo e decidiu que ele seria julgado no plenário físico, em data indefinida.

 Como mostrou a Folha, a CNBB afirma que o pedido de Barroso apareceu antes do voto de Rosa no sistema processual, e que o prazo de 48 horas foi insuficiente para que partes interessadas no processo, como a própria instituição católica, enviassem a gravação de sua sustentação oral. 

 Segundo a entidade, esse procedimento foi prejudicial à manifestação da entidade, e por isso o voto deveria ser invalidado.

 "O recurso é absolutamente técnico. Entendemos que foram ofendidos princípios constitucionais, o devido processo legal e o direito ao contraditório. A ministra pautou para o plenário virtual a matéria sem observar o prazo do próprio regimento interno do STF", afirma o advogado da CNBB. 

O escritor e jornalista Xico Sá realizou o lançamento de seu novo livro de crônicas, "Cão Mijando no Caos" (E-galáxia), na Feira do Livro, no sábado (6), em São Paulo. A editora da revista Quatro Cinco Um, Beatriz Muylaert, compareceu à festa de encerramento do evento literário, que ocorreu na mesma data, no Bubu Restaurante. O escritor Marcelo Rubens Paiva também esteve presente na feira. Ele participou de um debate sobre os efeitos da ditadura militar na sociedade brasileira. 

 com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH

Fonte: Folha de São Paulo 09/07/2024

por Iris Helena Gonçalves de Oliveira

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