Por  Isadora Peron  e  Flávia Maia , Valor — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso à colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

 A solicitação foi feita no âmbito da investigação sobre a venda ilegal de joias recebidas pelo ex-presidente.

 Segundo o ministro, ainda há “diligências em curso e outras em fase de deliberação no âmbito de colaboração premiada, devidamente homologada em juízo, que, portanto, estão acobertadas pelo sigilo”.

 Moraes, no entanto, determinou que a secretaria da Corte realize um levantamento “de todos os procedimentos, medidas cautelares e quaisquer feitos judiciais ou administrativos” que tenham relação com o caso.

 Os pedidos foram apresentados no mês passado. Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra as duas solicitações. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a delação de Mauro Cid engloba também a outras investigações em curso, e, portanto, deve permanecer em sigilo.

 Ele também apontou que legislação prevê que o acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador devem ser mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime. Ou seja, depois da fase investigativa.

 O PGR afirmou ainda, que a defesa teve acesso a “todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta petição”.

Fonte: Valor Econômico 08/08/2024
por Iris Helena Gonçalves de Oliveira

Biblioteca da Justiça Federal de Goiás