Por Flávia Maia e Isadora Peron — De Brasília           

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X - as duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. Os valores são relativos às multas impostas à rede social X por descumprimento de ordens judiciais brasileiras. 

 Com o repasse dos valores das empresas à União, Moraes determinou o desbloqueio do restante do saldo bancário e dos ativos da Starlink e do X no Brasil. Dos R$ 18,5 milhões, R$ 11,067 milhões são da conta da Starlink e R$ 7,28 milhões do próprio X. 

 A transferência de valores foi determinada por Moraes na quarta-feira (11) e as informações foram divulgadas na sexta (13) pelo STF. Ainda segundo o STF, em 12 de setembro, os bancos Citibank e Itaú comunicaram que cumpriram as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

 Moraes bloqueou as contas da Starlink e do X para garantir o pagamento de penalidades impostas à rede social. O ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas para pagamento das multas. O ministro reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato” em decisão do dia 24 de agosto de 2024 e não cabe mais recurso, pois as empresas não recorreram a tempo. 

 A Starlink chegou a impetrar um mandado de segurança para liberação de todas as contas bancárias, ativos financeiros e bens imóveis e móveis bloqueados pelo ministro Alexandre de Moraes. Porém, no dia 30 de agosto, o relator do mandado de segurança, Cristiano Zanin, negou o recurso. 

 A rede social X continua bloqueada no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mais que a multa de R$ 18,5 milhões tenha sido paga para a União e as contas das empresas do bilionário Elon Musk - Starlink e X - estejam desbloqueadas, a plataforma continua descumprindo as ordens judiciais brasileiras de retirada de conteúdo. Além disso, a rede social prossegue sem representação no país.

 A rede social X continua bloqueada porque a plataforma ainda descumpre ordens judiciais

 No dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a rede social X no Brasil de forma imediata, completa e integral em todo o território nacional, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado representante em território nacional. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão do ministro.

 Dessa forma, apenas parte das condicionantes para o retorno da rede social foi cumprida - o pagamento das multas.

 Na sexta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer pelo arquivamento das ações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do partido Novo, que contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a rede X no Brasil e impôs multa de R$ 50 mil aos usuários que tentarem burlar a decisão. A AGU segue o mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto. 

 Conforme o Valor antecipou, a AGU entendeu que a ação não deve prosseguir e nem mesmo o exame do mérito deve ser analisado porque não cabe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - contra decisão colegiada do Supremo. 

Fonte: Valor Econômico 16/09/2024
por Iris Helena Gonçalves de Oliveira

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