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Assistência Judiciária Gratuita

Lista de documentos AJG

No sistema AJG, existem apenas os seguintes campos para inserção de documentos digitalizados:

1) Documentos Pessoais - Doc. Oficial com foto - NIT/PIS/PASEP - CPF
2) Documentos Profissionais - Diploma - Certificado da Especialidade - Doc. Órgão Classe

O Edital Diref SJPA n.º 1/2015 requer os seguintes documentos:

a) Documento de identidade oficial (frente e verso);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) NIT/PIS/PASEP;
d) Carteira do respectivo Conselho de Classe (frente e verso, se for o caso);
e) Diploma de conclusão do curso superior devidamente registrado (frente e verso);
f) Certificado de conclusão da área de especificação – Especialização, se houver (frente e verso);
g) Comprovante de endereço residencial (conta de água, luz, telefone, condomínio, fatura de cartão de crédito), no máximo de três meses anteriores à apresentação da documentação para validação do cadastro no sistema AJG/JF;
h) Declaração do respectivo Conselho de Classe da inexistência de impedimento ao pleno exercício da profissão (se for o caso).

Em caso de inexistência de campo específico para anexar documentação (Ex. itens "d", "e", "f", "g" e "h"), deve-se utilizar o campo <Tipo de Documento " Doc. Oficial com foto"> e nomear o arquivo a ser anexado com a descrição adequada de modo a indicar que tipo de documento está sendo inserido no sistema.
 


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