Fluxo Concentrado Juizado Especial Federal da Vara Única Federal de Tucuruí 

 A Portaria Conjunta 03/2024 - SSJ/TUU, PGF/PA Institui, no âmbito do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí, fluxo processual concentrado, de caráter facultativo e preferencial, exclusivamente para processos previdenciários de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, benefício por incapacidade e pensão por morte, em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial e/ou controvérsia sobre a comprovação da relação de união estável.

Acesse o formulário aqui:

ANEXO I - FORMULÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE DE SEGURADO ESPECIAL

ANEXO II - FORMULÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE RURAL OU HÍBRIDA DE SEGURADO ESPECIAL

ANEXO III - FORMULÁRIO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DE SEGURADO ESPECIAL

ANEXO IV – FORMULÁRIO PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ESPECIAL

Portaria 04/2024 - SSJ/TUU informa aos jurisdicionados e advogados a relação de documentos que serão aceitos para fins de apreciação do pedido realizado em ações previdenciárias.