Fluxo Concentrado Juizado Especial Federal da Vara Única Federal de Castanhal. 

A Portaria 3/2024 - Portaria Conjunta Subseção Judiciária de Castanhal e Procuradoria Federal no Estado do Pará institui, no âmbito do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Castanhal, o  fluxo processual concentrado, de caráter facultativo e preferencial, exclusivamente para processos previdenciários de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida e pensão por morte, em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial ou de dependente.

 Acesse o formulário aqui:    

 ANEXO I - SALÁRIO MATERNIDADE 

 ANEXO II - APOSENTADORIA POR IDADE RURAL OU HÍBRIDA  

 ANEXO III - PENSÃO POR MORTE (QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL E QUALIDADE DE DEPENDENTE)   

 ANEXO IV – BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DE SEGURADO ESPECIAL