Clique nos links abaixo para ver na íntegra o teor de cada ato.

Portaria nº 06 - 1 TR PA-AP - Dispõe sobre as sessões de julgamento não presenciais da 1ª Turma Recursal dos Juizados.

Portaria nº 06 - 2 TR PA-AP - Transfere a data e o horário da 4ª sessão de julgamento de 15 para 23 de abril de 2020.

Portaria nº 07 - 1 TR PA-AP - Transfere a data e o horário das 5ª e 6ª sessões de julgamento dos dias 15 e 29/04/2020 para os dias 6 e 13 de maio de 2020.

Edital 1 TR PA-AP - 13.04.20 - Dispõe sobre sessões de julgamento nos dias 6 e 13 de maio de 2020.

Edital 2 TR PA-AP - 13.04.20 - Comunica a realização da 4ª sessão de julgamento no dia 23/04/2020.