A Seção Judiciária do Pará informa que está em curso na 1ª Vara Federal, sediada em Belém, o processo 0009646-81.2015.4.01.3900. Ele indica a possibilidade de que a parte falecida, Francisco Xavier de Melo, tem interesse e que serão aguardados 60 dias o comparecimento de interessados, sob pena de o pedido de cumprimento de sentença ser julgado extinto.

Diante do abandono do processo, dá-se publicidade a esse fato com a finalidade de que chegue ao conhecimento de pessoas juridicamente interessadas. A 1ª Vara informa que, transcorrido o prazo de 60 dias sem manifestação de qualquer interessado juridicamente legitimado, os pedidos de cumprimento de sentença serão julgados extintos nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC).