O Conselho Nacional de Justiça mantém aberta consulta pública sobre a necessidade e importância da instituição de um Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, considerando-se a crescente violência sofrida por essas pessoas e a ausência de órgão nacional para análise e monitoramento de violações a direitos e fornecimento de subsídios em políticas públicas específicas.

O levantamento (clique neste link para ter acesso) tem por objetivo a elaboração de estratégias e ações mais eficazes para proteção das pessoas em situação de rua. A participação na consulta deve ocorrer exclusivamente por meio do preenchimento do formulário, no qual é possível anexar documentos. Pode ser realizada por instituição que produza documentos e pesquisa, como faculdades, órgãos de defesa da população em situação de rua.