O Conselho Nacional de Justiça realiza, até 19 de junho, consulta pública on-line para aprimorar a minuta de uma resolução que estabelecerá protocolos pacíficos e consensuais para o tratamento das ações envolvendo despejos ou reintegrações de posse, em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

A referida minuta, de acordo com o CNJ, é resultado de um “debate qualificado promovido durante as reuniões do Grupo de Trabalho e trocas de experiências exitosas entre os Tribunais, a fim de que resultasse em um protocolo voltado às boas práticas de reintegração e incentivo à solução alternativa de conflitos."

As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal do CNJ, a partir da 00h01min do dia 13 de junho até 23h59min do dia 19 de junho de 2022.