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Avisos

Cumprimento de penas alternativas em processos criminais fica suspenso por 45 dias na 4ª Vara

A 4ª Vara Criminal Especializada da Seção Judiciária do Pará suspendeu pelo prazo de 45 dias o cumprimento das penas alternativas estabelecidas nos processos em tramitação no Juízo. Essa e outras medidas atendem a recomendações que possam reduzir os riscos de contaminação em decorrência do novo coronavírus Covid-19.

Clique neste link para ver a íntegra da Portaria nº 10064933.


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