A Subseção Judiciária de Marabá está cadastrando entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos que tiverem interesse em receber recursos oriundos de transação penal e de aplicação de pena de prestação pecuniária.

As inscrições, no período de 21 de maio a 20 de julho, poderão ser formalizadas mediante protocolo de requerimento próprio, impresso em duas vias, junto ao Setor de Protocolo Judicial da Subseção, localizada na Travessa Ubá s/n°, bairro Amapá, mediante a apresentação dos documentos de habilitação exigidos.

Veja aqui a íntegra do edital, assinado pelo juiz federal da 1ª Vara, Marcelo Honorato.