A Seção Judiciária do Pará informa que, em virtude dos feriados da Semana Santa, não haverá expediente na Justiça Federal (em Belém e nas subseções do interior) de quarta a sexta-feira - 13 a 15 de de abril, conforme previsto no inciso II do artigo 62 da Lei nº 5.010/66 e na Portaria Diref nº 14735642.

Os prazos processuais que se iniciarem ou se completarem nesses dias serão prorrogados para o dia 18 de abril, segunda-feira, quando o expediente será retomado normalmente. No referido período serão apreciadas apenas ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento de direito.