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Avisos

Juizado de Castanhal completa o primeiro ano de funcionamento

A juíza federal substituta Carina Cátia Bastos de Senna, o diretor de Secretaria, Ramiro Barros de Castro, e servidores da Subseção de Castanhal se reuniram na segunda-feira, 16, para comemorar o primeiro ano de funcionamento do Juizado Especial Federal (JEF).

O Juizado de Castanhal, que julga ações no valor de até 60 salários-mínimos, aprecia atualmente 2.300 ações de natureza previdenciária. A entrada em funcionamento do JEF facilitou o acesso à Justiça Federal de 1,2 milhão de pessoas que moram na região nordeste do Pará e podem ajuizar ações pleiteando aposentadoria, pensão, auxílio doença, salário maternidade e outros benefícios.


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